Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Oca Ombrofila Consultoria Socioambiental, inscrita no CNPJ 22.626.327/0001-06, operando através da marca Contabilidade MEI Info, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços ou visita nosso website.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço (quando necessário para prestação do serviço)
• Informações sobre sua situação como MEI
• Documentos necessários para prestação dos serviços

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Páginas visitadas em nosso site
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Regularização MEI, emissão de DAS, acompanhamento mensal, declarações
• Comunicação: Responder dúvidas, enviar informações sobre serviços, alertas importantes
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências de órgãos fiscalizadores
• Melhoria dos serviços: Análise de uso do site e aprimoramento da experiência
• Marketing: Envio de informações sobre novos serviços (com seu consentimento)

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Prefeituras, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços (sob rigorosos contratos de confidencialidade)
• Autoridades competentes: Quando exigido por ordem judicial ou legal

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Prazo de armazenamento:

• Dados de clientes ativos: Durante a prestação do serviço
• Dados fiscais: Conforme exigência legal (mínimo 5 anos)
• Dados de marketing: Até a retirada do consentimento
• Logs de acesso: 6 meses

6.2 Medidas de segurança:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Backup seguro das informações
• Monitoramento de segurança
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhorias
• Cookies de marketing: Para personalização de conteúdo (com seu consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Acesso: Saber quais dados temos sobre você
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações
• Revogação do consentimento: Retirar autorização a qualquer momento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: contato@contabilidademei.info
• Telefone: (11) 95555-5555
• WhatsApp: (11) 95555-5555

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

11. Transferência Internacional

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, será feita apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias específicas.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso em nosso website
• E-mail para clientes cadastrados
• WhatsApp (quando apropriado)

13. Encarregado de Dados

Responsável técnica: Aline de Souza Tofole

Contato: contato@contabilidademei.info

O encarregado é responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências.

14. Autoridade de Controle

Em caso de dúvidas não resolvidas, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Website: www.gov.br/anpd
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais: